Quais NRs se aplicam a uma microempresa?

Empresas ME/EPP · Publicado em · Atualizado em

Resposta curta: todas as normas regulamentadoras (NRs) de aplicação geral valem para a microempresa que tem empregados regidos pela CLT, a começar pela NR-1. O que muda de uma empresa para outra é quais NRs se aplicam à atividade, o grau de risco e o número de empregados. Algumas NRs trazem tratamento diferenciado para ME e EPP, como a dispensa de PGR e de PCMSO em casos específicos.

Por onde começar: NR-1

A NR-1 traz as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). É a norma que diz como o PGR funciona e quem pode ser dispensado dele. Pelo item 1.8.4, ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas do PGR quando o levantamento preliminar de perigos não identifica exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e a empresa faz a declaração digital (subitem 1.6.1).

NRs que costumam entrar na conversa

NRTemaQuando olhar
NR-1Disposições gerais e GRO/PGRSempre
NR-4SESMTDepende do grau de risco e do número de empregados (quadros da NR-4)
NR-5CIPA ou designadoDepende do grau de risco e do número de empregados (quadros da NR-5)
NR-6EPIQuando o risco exige equipamento de proteção
NR-7PCMSORegra geral sim; dispensa possível em casos do item 1.8.6 da NR-1
NR-9Agentes físicos, químicos e biológicosQuando há exposição
NR-17ErgonomiaAtividades com trabalho de escritório, atendimento, digitação e outros
NR-23IncêndioTodo local de trabalho
NR-26Sinalização de segurançaQuando há riscos a sinalizar

Esta tabela é uma orientação inicial, não a lista completa. Atividades específicas (construção, eletricidade, máquinas, trabalho em altura e outras) têm NRs próprias.

E o PCMSO?

Pelo item 1.8.6 da NR-1, MEI, ME e EPP de grau de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e sem riscos ergonômicos, podem ficar dispensadas do PCMSO. Os exames médicos e o ASO continuam.

Riscos psicossociais

Desde a Portaria MTE nº 1.419/2024, os fatores psicossociais entram no gerenciamento de riscos. A fiscalização com possibilidade de autuação foi anunciada para 26/05/2026. Confirme na NR-1 vigente como isso se aplica à empresa dispensada do PGR.

Como descobrir o que vale para a sua atividade

  1. Anote o CNAE e o grau de risco.
  2. Conte os empregados.
  3. Faça o levantamento preliminar de perigos.
  4. Marque cada NR como aplicável, não aplicável ou dispensada, com o motivo.
  5. Guarde as evidências.

Perguntas frequentes

A microempresa precisa de CIPA?

Depende do grau de risco e do número de empregados. Consulte o quadro da NR-5; quando não há CIPA, pode haver o designado.

Microempresa sem funcionários precisa cumprir NR?

As NRs se aplicam a empregados regidos pela CLT. Confirme o caso concreto.

A dispensa de PGR vale para toda ME?

Não: só grau de risco 1 e 2, sem exposição aos agentes citados e com a declaração.

Fontes para conferir

  • NR-1, NR-4, NR-5 e NR-7, site do Ministério do Trabalho e Emprego.
  • Portaria MTE nº 1.419/2024.

Este texto é informativo e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.

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