Resposta curta: todas as normas regulamentadoras (NRs) de aplicação geral valem para a microempresa que tem empregados regidos pela CLT, a começar pela NR-1. O que muda de uma empresa para outra é quais NRs se aplicam à atividade, o grau de risco e o número de empregados. Algumas NRs trazem tratamento diferenciado para ME e EPP, como a dispensa de PGR e de PCMSO em casos específicos.
Por onde começar: NR-1
A NR-1 traz as disposições gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). É a norma que diz como o PGR funciona e quem pode ser dispensado dele. Pelo item 1.8.4, ME e EPP de grau de risco 1 e 2 podem ficar dispensadas do PGR quando o levantamento preliminar de perigos não identifica exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos e a empresa faz a declaração digital (subitem 1.6.1).
NRs que costumam entrar na conversa
| NR | Tema | Quando olhar |
|---|---|---|
| NR-1 | Disposições gerais e GRO/PGR | Sempre |
| NR-4 | SESMT | Depende do grau de risco e do número de empregados (quadros da NR-4) |
| NR-5 | CIPA ou designado | Depende do grau de risco e do número de empregados (quadros da NR-5) |
| NR-6 | EPI | Quando o risco exige equipamento de proteção |
| NR-7 | PCMSO | Regra geral sim; dispensa possível em casos do item 1.8.6 da NR-1 |
| NR-9 | Agentes físicos, químicos e biológicos | Quando há exposição |
| NR-17 | Ergonomia | Atividades com trabalho de escritório, atendimento, digitação e outros |
| NR-23 | Incêndio | Todo local de trabalho |
| NR-26 | Sinalização de segurança | Quando há riscos a sinalizar |
Esta tabela é uma orientação inicial, não a lista completa. Atividades específicas (construção, eletricidade, máquinas, trabalho em altura e outras) têm NRs próprias.
E o PCMSO?
Pelo item 1.8.6 da NR-1, MEI, ME e EPP de grau de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos e sem riscos ergonômicos, podem ficar dispensadas do PCMSO. Os exames médicos e o ASO continuam.
Riscos psicossociais
Desde a Portaria MTE nº 1.419/2024, os fatores psicossociais entram no gerenciamento de riscos. A fiscalização com possibilidade de autuação foi anunciada para 26/05/2026. Confirme na NR-1 vigente como isso se aplica à empresa dispensada do PGR.
Como descobrir o que vale para a sua atividade
- Anote o CNAE e o grau de risco.
- Conte os empregados.
- Faça o levantamento preliminar de perigos.
- Marque cada NR como aplicável, não aplicável ou dispensada, com o motivo.
- Guarde as evidências.
Perguntas frequentes
A microempresa precisa de CIPA?
Depende do grau de risco e do número de empregados. Consulte o quadro da NR-5; quando não há CIPA, pode haver o designado.
Microempresa sem funcionários precisa cumprir NR?
As NRs se aplicam a empregados regidos pela CLT. Confirme o caso concreto.
A dispensa de PGR vale para toda ME?
Não: só grau de risco 1 e 2, sem exposição aos agentes citados e com a declaração.
Fontes para conferir
- NR-1, NR-4, NR-5 e NR-7, site do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Portaria MTE nº 1.419/2024.
Este texto é informativo e não substitui a avaliação de um profissional habilitado.
Como o AmbLegis Light ajuda
Informe o CNAE no diagnóstico grátis do AmbLegis Light e veja a lista de requisitos legais da sua atividade.
Diagnóstico grátisTodos os artigos